TERMO DE COMPROMISSO
DAS PARTES CONTRATANTES E OBJETO:
CONTRATANTE: Pessoa física identificada pelos dados informados no momento da contratação do Serviço/Curso e seu respectivo cadastro e arquivados no banco de dados do INSTITUTO NEUROSABER e identificado por login e senha exclusivos, doravante chamado de ALUNO(A).
CONTRATADA: A empresa denominada “INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO EIRELI", inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.922.412/0001-59, com sede administrativa na Av Ayrton Senna da Silva, 600, sala 602, Londrina-PR, doravante chamada NEUROSABER.
OBJETO: O objeto deste Termo de Compromisso é(são) CURSO(S) ONLINE produzidos e oferecidos pelo INSTITUTO NEUROSABER, por seus profissionais com vínculos diretos ou por este contratados, exclusivos em sua metodologia, veículo de divulgação e configuração técnica que lhe garante direito de propriedade intelectual e de direito autoral, destinado(s) a seus ALUNOS(AS) regularmente cadastrados.
CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:
1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços/ oferecidos pela NEUROSABER por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.neurosaber.com.br.
1.2. Todo ALUNO(A) tomador dos Serviços/Cursos da NEUROSABER, CONCORDA, no momento de sua compra, com TODOS os Termos deste instrumento e deve obrigatoriamente aceitar e cumprir suas cláusulas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:
2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo prazo de 1 ano – prazo de liberação será exatamente igual ao anunciado no material de divulgação do curso, salvo por imprevistos ou motivos de força maior ou caso fortuito. As vídeo-aulas, quando disponíveis, serão acessadas direta e exclusivamente por meio do site www.neurosaber.com.br ou por outro onde ela jugar necessário. Fica vedada qualquer forma de cópia e reprodução em qualquer tipo de mídia, para execução fora do ambiente de estudo online disponibilizada pela NEUROSABER.
2.2. A NEUROSABER se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.
2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico. Materiais digitais complementares de apoio didático e profissional poderão ser disponibilizados para serem arquivados e/ou impressos pelo ALUNO(A). Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível no módulo "detalhes" do curso.
2.4. A NEUROSABER se compromete a disponibilizar o acesso ao curso por pelo menos 01 dia após a data da compra no qual o aluno poderá rever todo o conteúdo, desde o início, por mais uma vez.
CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA NEUROSABER:
3.1. Disponibilizar ao ALUNO(A) o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.
3.2. Fornecer Certificado de conclusão de curso aos ALUNOS(AS) concluintes.
3.3 Nos casos de reembolso, este deverá ser disponibilizado no prazo mínimo exigido pela operadora de Cartão de Crédito, e no máximo 30 dias se pagamento efetivado via boleto, transferência bancária ou cheque.
CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO(A):
4.1. Ao se cadastrar, o ALUNO(A) compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.
4.2. É responsabilidade do ALUNO(A) providenciar seus próprios recursos técnicos, tais como computador com capacidade de processamento adequada, com sistema operacional e sistema antivírus atualizado e acesso à internet de banda larga para acessar os cursos em video disponibilizados online única e exclusivamente no site da NEUROSABER.
4.3. É dever do ALUNO(A) entrar em contato com a equipe de Atendimento pelo email [email protected] caso experimente qualquer problema ou imprevisto durante o curso.
4.4. O ALUNO(A) se compromete a acessar o conteúdo disponível para o curso contratado e estudar (usufruir do curso) durante o tempo disponível proposto pela NEUROSABER.
4.5. O ALUNO(A) terá direito e acesso ao seu Certificado de Conclusão de Curso, apenas e tão somente se cumprir os estudos de todos os módulos dentro do período previsto de disponibilização do material deste curso.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO:
5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
5.2. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago.
5.3. O ALUNO(A) se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.
5.4. O ALUNO(A) poderá iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.
5.5. Solicitação de cancelamento: o ALUNO(A) poderá cancelar a sua participação e cadastro a qualquer momento, porém terá direito ao reembolso de 100% do valor efetivamente pago se fizer esta solicitação por email em no máximo 30 dias corridos após a data de compra do curso.
CLÁUSULA SEXTA - CERTIFICADO:
6.1. Todos os ALUNOS(AS) concluintes do curso têm direito ao respectivo Certificado de Conclusão.
6.2. O Certificado de Conclusão será disponibilizado na Área de Alunos do site da NEUROSABER para impressão imediatamente após a conclusão do curso.
6.3 É de responsabilidade única e exclusiva do ALUNO(A) a veracidade e precisão das informações como o nome e respectivo CPF para emissão do Certificado de Conclusão.
6.4. Os Certificados de Conclusão de Curso da NEUROSABER são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e Deliberação CEE nº 14/97.
6.5. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.
CLÁUSULA SÉTIMA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
7.1. A NEUROSABER compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.
CLÁUSULA OITAVA - DO DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL:
8.1. É expressamente proibida a reprodução em qualquer mídia e a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem conhecimento e autorização expressa e escrita da NEUROSABER, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o de estudo individual do ALUNO(A) que se inscreveu e fez o pagamento, sob risco de responsabilização e pena previstas na Legislação de Proteção à Propriedade Intelectual e do Direito Autoral (Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; entre outras).
8.2. A compra de curso(s) pelo ALUNO(A) não dá o direito a reprodução em qualquer mídia para revenda do material de estudo a terceiros.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. A NEUROSABER trabalha com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. As notas fiscais são emitidas diretamente no site da Prefeitura de Arapongas-PR. O ALUNO(A) poderá solicitar a qualquer momento instruções para acessar sua nota fiscal pelo e-mail [email protected].
9.2. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Arapongas - PR para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Representante Legal da Instituição
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